O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 48ªZona Eleitoral apresentou parecer opinando pela continuidade de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta contra o prefeito Jucian Jad do Amaral, o vice-prefeito Milton Paulo de Souza Filho, ex-prefeito Kayser Nogueira Pinto Rocha, vereador Francisco de Assis Melo e o ex-secretário da Saúde Rogerio lima de oliveira todos do município de Solânea. A ação investiga possíveis irregularidades durante todo o processo eleitoral, maculando e desequilibrando a disputa em favor do candidato eleito.
De acordo com o parecer do MPE, há necessidade de produção de prova testemunhal, daí requereu a designação de data para realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, eis que as provas documentais que instruem a ação indicam indícios de abuso de poder político, econômico e de autoridade.
A Justiça Eleitoral já agendou a oitiva das testemunhas para o dia 21 de março, etapa fundamental para o julgamento do processo.
Em anexo segue o Despacho:
A AIJE é um instrumento jurídico utilizado para garantir a lisura do processo eleitoral, podendo resultar em sanções como cassação do registro de candidaturas, e consequente, perda de mandatos e inelegibilidade do promovido, caso as acusações sejam comprovadas.
A população de Solânea acompanha de perto o desenrolar do caso, que pode impactar diretamente a administração municipal e o futuro político da cidade. A Justiça Eleitoral seguirá com a análise dos fatos antes de emitir uma decisão definitiva.
Redação
