O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou nesta quarta-feira (07) um parecer contundente pedindo a cassação do mandato da prefeita reeleita de Areia, Silvia César Farias da Cunha Lima, e de seu vice, Luiz Francisco dos Santos Neto. A manifestação faz parte da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que denuncia abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio durante o pleito de 2024.
O caso tramita na 11ª Zona Eleitoral de Areia, na Paraíba, e ganhou repercussão após três servidores públicos municipais serem flagrados, dois dias antes das eleições, distribuindo cestas básicas em troca de votos para a chapa encabeçada por “Dra. Silvia” e “Neto da Ceral”. As entregas ocorreram com o uso de veículos oficiais e dentro de instalações públicas, o que caracterizou, segundo o MPE, o desvirtuamento de programas assistenciais para fins eleitorais — prática proibida pela legislação.
No parecer, o Ministério Público, por meio do Promotor Eleitoral Bruno Leonardo Lins, foi claro ao afirmar que há provas robustas de que os alimentos distribuídos não faziam parte das cestas básicas do programa oficial, configurando compra de votos e desvirtuamento de recursos públicos. Além disso, as evidências revelaram duplicidade no recebimento das cestas por um mesmo núcleo familiar em dias consecutivos, ampliando os indícios de irregularidade.
Amparado no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97 e no artigo 299 do Código Eleitoral, o MPE solicitou a cassação do mandato dos eleitos, reforçando a necessidade de punição rigorosa para assegurar a lisura e a igualdade no processo eleitoral.
A decisão agora aguarda a sentença da Justiça Eleitoral, podendo impactar diretamente a configuração política do município de Areia.
